Irregularidades: Justiça baiana aciona prefeitura de Juazeiro para garantir funcionamento adequado de escola

O Município de Juazeiro foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado a implantar uma série de medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues adequadas e seguras condições de ensino. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, o MP aponta diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, que verificaram que a unidade escolar “possui condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva, em flagrante descumprimento aos preceitos legais”.

A promotora de Justiça solicita ao Judiciário que obrigue o Município a implantar refeitório, sala específica para brinquedoteca, Departamento para Material de Limpeza, lavanderia e rouparia. Além disso, que adeque as salas de aula com área mínima de 1,50 m² por criança, instale banheiros para professores, implante salas para funcionamento da secretaria, coordenação pedagógica e de educação. Para garantir a segurança dos professores e alunos, Rita de Cássia Rodrigues requer que a Justiça determine também ao Município a aquisição de extintores de incêndio, instalação de sistema de iluminação, implantação de sistema de sinalização de incêndio e que possua alvará sanitário atualizado. Na ação, a promotora de Justiça informa que foi oportunizado à administração municipal a regularização para solução extrajudicial e administrativa da demanda de educação e saúde pública, mas não foi possível resolver a questão.