Em Santa Maria: George Duarte suspende pagamentos de adicional noturno, horas extras e gratificações a servidores

Um decreto publicado na edição 2747, do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, na manhã desta segunda (11), vai dar o que falar em Santa Maria da Boa Vista. 11 dias após a posse do prefeito eleito George Duarte, o gestor assinou um decreto onde suspende provisoriamente as ordens de pagamentos de adicional noturno, horas extras e gratificações, além dos serviços e de fornecimentos.

Entre as justificativas usadas por George Duarte está a falta de informação passada pela gestão anterior, que não houve regular processo de transição para efeito de atendimento ao princípio administrativo da continuidade dos serviços públicos e que a gestão antecessora deixou de atender a inúmeras exigências da Lei Complementar Estadual. (Continua após a publicidade).

Vejam abaixo o que será suspenso.

• Ficam suspensas todas as Ordens de Fornecimentos e/ou de Serviços que foram emitidas pela gestão administrativa antecessora até segunda ordem;
• Até segunda ordem, ficam suspensos os pagamentos de quaisquer gratificações a servidores, além de adicional noturno e horas extras;
• Todos os serviços e fornecimentos que estiverem sendo executados em contrariedade às disposições deste Decreto;
• Ficam suspensos todos os pagamentos de obrigações inscritas em “restos a pagar” deixados pela gestão administrativa antecessora, salvo aqueles autorizados pelo atual Prefeito.

Todo teor do decreto que entrou em vigor na data de sua publicação, que foi o dia 04 de Janeiro, estará disponível logo abaixo para ciência de todos os nossos leitores. O decreto ainda autoriza a Controladoria Geral do Município, a Secretaria de Finanças e Planejamento Municipal, e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, a compor Grupo de Trabalho para traçar diagnóstico dos problemas relacionados no decreto no prazo de 30 dias.