Disparada dos combustíveis: Governo diz à Justiça que não há como interferir nos preços da Petrobras
A Advocacia-Geral da União (AGU) negou à Justiça que o governo federal esteja sendo omisso em controlar “ilegalidades supostamente praticadas” pela Petrobras em sua política de preços dos derivados de petróleo. Segundo a AGU, não há como ser feita uma interferência do presidente Jair Bolsonaro na companhia porque a relação não é de subordinação.
Na sexta-feira (11), a juíza Flávia de Macêdo Nolasco, da 9ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo federal prestasse informações após uma ação pedir a suspensão imediata do reajuste nos combustíveis e no gás de cozinha. O prazo para as informações se encerraria em 72 horas.
Em manifestação enviada nesta segunda (14), a AGU defendeu que o processo seja encerrado (saiba mais abaixo).
A Justiça foi acionada pelo Conselho Nacional do Transporte de Cargas (CNTRC), Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas de Guarulhos e de Jundiaí e pela Frente Parlamentar Mista do Caminhoneiro Autônomo e Celetista, que reúne 235 deputados e 22 senadores.
As entidades pedem a suspensão imediata do reajuste nos combustíveis e gás de cozinha:
- 18,8% de aumento na gasolina
- 24,9% de aumento no litro do diesel
- 16,1% de aumento no gás de cozinha vendidos às distribuidoras
Sem intervenção
Em manifestação enviada à Justiça nesta segunda-feira (14), a AGU disse ainda que “não cabe nem à União nem ao presidente da República interferir na política de preços questionada”, sendo que está em vigor “a liberdade de preços, o que está alinhado com princípio constitucional da livre concorrência”.
