Congresso Nacional aprova projeto que estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para todas as categorias da CNH
O Congresso Nacional aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças para os motoristas. Entre outras medidas, ele obriga a realização de exame toxicológico para motoristas de todas as categorias na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Pelo texto, passa a ser obrigatória a realização de exame toxicológico e a apresentação de resultado negativo para que motoristas recebam a permissão para dirigir — primeira habilitação antes da carteira definitiva.
A nova regra vale para motoristas das categorias:
- ️A: veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.
- B: veículos com até oito passageiros como carros, vans e picapes.
A exigência já estava em vigor para motoristas das categorias C, D e E.
Ou seja, pelo projeto todos os motoristas, independente da categoria, devem apresentar o exame para garantir a primeira habilitação.
Nada muda para os motoristas de ônibus, caminhões e motoristas profissionais.
- C: caminhões e veículos de carga
- D: ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares
- E: combinações de veículos (ex: unidade tratora + unidade acoplada).
O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou seja, ainda pode sofrer alterações, ao ter trechos vetados.
