Comissão de Justiça aprova Programa do Governo Estadual para incentivar empregos e define relatoria para analisar projeto que vai perdoar débitos de motos
O Governo do Estado pretende repassar R$ 550 por mês às empresas pernambucanas a cada novo emprego criado, incentivando, assim, a ampliação do quadro de funcionários. Essa é a meta do Programa Emprego Pernambuco, alvo do Projeto de Lei (PL) nº 2465/2021, que foi acatado pela Comissão de Justiça (CCLJ) nesta segunda (16). Com a medida, o Poder Executivo espera aliviar o impacto da pandemia de Covid-19 sobre o número de postos de trabalho formais.
Para gerar até 20 mil novas vagas no prazo de seis meses, o Estado deve investir o montante de R$ 67 milhões. Cada empreendimento poderá ter até 30 vínculos empregatícios com o benefício. “A crise sanitária reduziu severamente o emprego em Pernambuco. Esse auxílio financeiro é uma iniciativa inovadora para a retomada da economia”, avaliou o relator da proposta, deputado Aluísio Lessa (PSB).
O PL 2465 foi aprovado no colegiado por unanimidade. No entanto, o vice-líder da Oposição, deputado Alberto Feitosa (PSC), o classificou apenas como “paliativo”. “É bom, mas pode seguir o roteiro de outras boas ideias deste Governo: muita propaganda no começo, sem continuidade e com resultados pífios”, disse. “O que melhoraria o cenário de verdade seria diminuir a carga tributária, a qual tem levado diversas indústrias a se instalarem em Estados vizinhos.” Segundo o parlamentar, grandes empresários pernambucanos compartilham dessa visão.
Em resposta, Lessa afirmou que há planos de investimentos industriais bilionários em Pernambuco nos próximos anos. “Temos o projeto de produção de hidrogênio verde em Suape, que também vai receber uma nova planta da área farmacêutica. E a fábrica da Jeep/Chrysler, em Goiana (Mata Norte), deverá dobrar a sua produção”, exemplificou o socialista.
Pelo texto da matéria, os empregadores não poderão reduzir o quadro de funcionários para número inferior ao existente no momento de criação do programa. Também ficam proibidas a suspensão de contratos de trabalho e a substituição de empregados por outros com salário menor. Para fiscalizar essas condições, o Governo do Estado vai monitorar os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
A proposição ainda estabelece prioridades para a concessão do benefício. Pequenas e microempresas serão privilegiadas, assim como locais com maior número de profissionais que tenham concluído o Ensino Médio na rede pública.
Anistia para motocicletas
A Comissão de Justiça definiu, nesta manhã, a relatoria do PL nº 2543/2021, apresentado pelo Governo do Estado. O projeto permite o perdão das dívidas de impostos e taxas estaduais de motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas geradas até o fim de 2020. A anistia atingirá débitos do IPVA, taxas de licenciamento anual e de bombeiros, bem como diárias pelo depósito de motos apreendidas. Para ter direito, os donos dos veículos precisam quitar todos os valores gerados em 2021 desses mesmos tributos, além do Seguro DPVAT deste ano.
O relator da matéria será o deputado Antônio Moraes (PP), que elogiou a medida, mas fez sugestões para ajudar, principalmente, quem teve a moto apreendida. “Podemos fazer um mutirão para diminuir a burocracia na retirada desses veículos”, indicou. Segundo ele, hoje, o cidadão vai até cinco lugares diferentes para realizar o procedimento. “Fica ainda mais difícil para as pessoas do Interior, que precisam se deslocar ao Recife.” A proposta recebeu apoio de Aluísio Lessa e Tony Gel (MDB).
Deputados oposicionistas, como Alberto Feitosa e Priscila Krause (DEM), elogiaram a anistia, mas avaliaram que ela veio “com muito atraso”. “A ideia já havia sido apresentada na campanha eleitoral de 2014 pelo candidato Armando Monteiro Neto. O governador Paulo Câmara, na sua velocidade peculiar, só o faz agora”, declarou o parlamentar do PSC.
O presidente da CCLJ, deputado Waldemar Borges (PSB), observou que o Governo de Pernambuco precisou ajustar suas despesas e receitas para manter o equilíbrio fiscal. “Assim, evitamos os graves desequilíbrios que houve em outros Estados. Agora, pode-se implementar medidas como essa e também atender demandas que exigiam investimentos mais altos, como a recuperação de estradas”, considerou.
