Comissão de Justiça aprova criação de Prouni estadual em Pernambuco. Na contrapartida, os alunos realizarão atividades educativas em órgãos públicos
A criação de um programa de bolsas de estudo para alunos de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas recebeu o aval da Comissão de Justiça nesta segunda (7). Batizada de Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), a iniciativa deve ofertar auxílios de R$ 500 para estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.
Apresentado pela gestão estadual, o Projeto de Lei (PL) nº 1721/2020 prevê que 70% das bolsas sejam destinadas às áreas de Engenharia, Computação, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Sistemas de Informação, Estatística, Matemática, Física, Química, Oceanografia e Biologia. “O objetivo do programa é estimular a presença de estudantes prioritariamente em cursos de ciência e tecnologia, setores que precisam de mais profissionais”, afirmou o relator da matéria, deputado Isaltino Nascimento (PSB).
O critério de seleção será o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com nota mínima a ser definida pelo Governo do Estado. O valor da bolsa poderá ser aumentado por decreto do Poder Executivo, se houver disponibilidade no orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), responsável pela gestão do Prouni-PE.
Professores, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica devem ter direito a cotas. Como contrapartida, os alunos realizarão atividades educativas em escolas públicas municipais e estaduais ou, ainda, extensão acadêmica e ações de ciência e tecnologia em instituições públicas e privadas. Além disso, os beneficiários precisam manter notas acima de 7 e ter presença mínima de 75% nas aulas.
