Câmara dos Deputados conclui votação e aprova PEC de Lula com Bolsa Família de até R$ 750 para família com criança de até 6 anos
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21) a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro (veja mais abaixo).
A proposta já passou pelo Senado, mas, com as modificações feitas pelos deputados, terá de voltar para nova análise dos senadores. Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
O novo texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por um ano, para o governo manter o pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e permitir o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo de aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação. A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo.
Leia mais aqui
Fonte: g1.
