Bolsonaro vai ao STF para tirar Noronha de Pernambuco; Governo do estado rebate
O governo federal protocolou na quinta-feira (24/3), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de liminar em ação civil ordinária contra o estado de Pernambuco para solicitar a retomada da titularidade do arquipélago de Fernando de Noronha. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.
Um dia antes, o presidente Jair Bolsonaro (PL) esteve em visita oficial no estado governado pelo PSB e reuniu os seus candidatos, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), que vai disputar o governo, e o ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), que concorre ao Senado Federal.
O pedido, apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é para que seja declarado que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União, determinar, ao Estado de Pernambuco, o imediato cumprimento do inteiro teor do Contrato de Cessão de Uso em Condições Especiais da Ilha de Fernando de Noronha”.
Na peça, o governo alega que Pernambuco “vem descumprindo os termos do contrato e embaraçando a atuação da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e de órgãos ambientais federais na gestão da área”.
Durante uma das lives semanais, em novembro de 2020, o chefe do Executivo federal havia dito que pretendia federalizar Fernando de Noronha e afirmou que o arquipélago virou “uma ilha de amigos do rei”.
“Eu sugeri a gente federalizar Fernando de Noronha, que parece que virou ali uma ilha de amigos, não quero falar o nome aqui pra não ter problema, do rei. E o rei não sou eu”, disse o presidente, que criticou a cobrança de taxas para ingresso na ilha e o fato de navios de cruzeiros não poderem atracar no local.
“Vamos tentar, se for possível, federalizar Fernando de Noronha. Acabar com essas questões. Não pode parar navio lá. Uma série de coisas. Fazer realmente um polo turístico”, acrescentou.
Contudo, a ilha foi reanexada a Pernambuco na Constituição Federal de 1988, aprovada no Congresso Nacional. Em 2002, o governo estadual firmou contrato com a União para gestão dos imóveis na ilha. Agora, a União alega que o contrato não tem sido cumprido, por isso quer um novo modelo de gestão.
Veja o que disse o Governo de Pernambuco
A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.
Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.
Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.
Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.
