Lei Aldir Blanc: A partir desta sexta (30), prefeitura de Lagoa Grande dará início ao cadastramento do setor cultural para recebimento do auxílio de até R$ 10 mil
A Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE, torna público chamada pública, referente a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei nº14.017/2020), para o cadastramento de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social adotada como estratégia para conter a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2), que almejem participar do recebimento do Subsídio mensal, previsto no art.2°, inciso II da Lei Federal n°14.017/2020, bem como do art.7° e 8° e incisos, regulamentação federal aos princípios de legalidade, isonomia, oportunidade.
Tal cadastramento se dará exclusivamente por meio do formulário virtual do site: www.lagoagrande.pe.gov.br. O prazo para a entrega das documentações, será do dia 30 de outubro de 2020 até o dia 13 de novembro de 2020, das 08h as 13 horas na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-PE , o edital pode ser obtido na integra junto a Prefeitura Municipal situada na AV. da Uva e do Vinho, nº40, Centro, neste Município, ou pelo site: http://licitacoes.lagoagrande.pe.gov.br/ ou E-mail: licitacaolagoagrande@gmail.com.
Vale destacar que o subsídio terá valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e será pago em parcela única nos termos a seguir relacionados: Os beneficiários que tiveram no ano de 2019 custo de manutenção mensal de até R$ 3.000,00 (três mil reais) e possuem entre 01 (um) e 03 (três) membros participantes farão jus ao subsídio de R$ 3.000,00 (três mil reais); Os beneficiários que tiveram no ano de 2019 custo de manutenção mensal de até R$ 6.000,00 (seis mil reais) e possuem entre 4 (quatro) e 10 (dez) membros participantes farão jus ao subsídio de R$ 6.000,00 (seis mil reais); Os beneficiários que tiveram no ano de 2019 custo de manutenção mensal de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) e possuem acima de 11 (onze) participantes farão jus ao subsídio de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
