Após determinação do MP, Prefeito de Cabrobó se compromete a aplicar as políticas de resíduos sólidos

O prefeito de Cabrobó, Elioenai Dias Santos Filho, firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a dar início imediato, no município, à aplicação e indução, contínuas e ininterruptas, das políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, mediante a observância dos princípios, objetivos e instrumentos de tais políticas.

Para o cumprimento do objeto do TCA, o Município deve envolver, no que couber, a administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, fornecedores e colaboradores do município, o setor privado e a coletividade no âmbito de suas relações e em seu território, comprometendo-se a, prioritariamente a implementar (caso ainda não tenha sido feito), manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS; erradicar o lixão e impedir a disposição inadequada de resíduos sólidos no município e remediar a área do lixão e os passivos ambientais.

O município de Cabrobó também deve implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos; estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município; mitigar o passivo social e estimular a criação de organização de catadores e identificar e notificar os setores obrigados à elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e à implementação de sistemas de logística reversa.

Por fim, o município se comprometeu ainda, entre outras ações e iniciativas, a implementar permanentes e eficientes ações educativas na área ambiental; promover a capacitação de servidores públicos quanto a ações práticas ligadas aos resíduos sólidos e adotar medidas efetivas que levem a compras e contratação de serviços sustentáveis, assim como à minimização do uso de embalagens, sacolas plásticas e descartáveis.

Mais informações e acompanhamento do cronograma, o TCA, subscrito pelo promotor de Justiça Luiz Marcelo da Fonseca Filho, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de dezembro de 2021.

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano. Professor de matemática e física do Ensino fundamental e médio da rede estadual de Pernambuco. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com Amanda Scarpitta e pai de duas filhas lindas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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