Mais de seis meses sem água: MPPE cobra prefeitura de Santa Maria da Boa Vista e exige ação em até 48 horas
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, recomendou medidas emergenciais para enfrentar o colapso no abastecimento de água que atinge a sede do município, comunidades rurais, assentamentos e territórios quilombolas. A situação é considerada grave, com moradores denunciando que estão há mais de seis meses sem água nas torneiras, em meio às altas temperaturas.
A recomendação estabelece prazo de 24 a 48 horas para o início de uma operação emergencial de distribuição de água por caminhões-pipa. O documento atribui à Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista a responsabilidade pelo atendimento às comunidades rurais, áreas de sequeiro, assentamentos e quilombos, exigindo a ampliação da frota, inclusive por meio de contratações emergenciais.
Entre as localidades citadas estão Papagaio, Caiçara, Bengard, Nhanuns, Cupira e Serrote. O MPPE também determinou que as rotas de abastecimento já existentes não sejam interrompidas e que os moradores não sejam submetidos a exigências burocráticas de cadastramento individual para receber água.
À Compesa e à concessionária VITA Sertão S.A. caberá garantir o abastecimento emergencial nas áreas urbanas e localidades atendidas pela rede de distribuição. As empresas também deverão assegurar a qualidade da água e suspender a cobrança de tarifas nos dias de interrupção do serviço. O Estado de Pernambuco deverá oferecer apoio com carros-pipa, caso a demanda ultrapasse a capacidade do município.
O MPPE ainda estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a Prefeitura apresentar um plano de ampliação da frota. Em até 15 dias úteis, o município deverá comprovar a aplicação de mais de R$ 6,6 milhões previstos no orçamento para ações de segurança hídrica. O Estado também deverá apresentar um cronograma para implantação de adutoras definitivas.
O promotor de Justiça Lício Paes Rodrigues Filho ressaltou que fenômenos climáticos, como o El Niño e as estiagens sazonais, são previsíveis no semiárido e não justificam a interrupção do abastecimento ou o fornecimento de água sem condições adequadas de potabilidade.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (10). Caso as medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público poderá ingressar imediatamente com Ação Civil Pública, inclusive com pedido de liminar e reparação por danos morais coletivos.
