Oposição anuncia Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e tenta driblar perda de mandato por faltas
A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.
Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.
O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Caroline de Toni seguirá atuando em plenário na orientação das votações pela minoria. “Nos momentos de ausência de Eduardo em plenário, Caroline de Toni o representará.”
Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.
Segundo a Constituição, perderia o mandato quem deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Sóstenes disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que ele não precisa do “retorno” do presidente da Câmara, já que o ato da mesa é “claro”.
