Deputados de direita e esquerda unirão forças para aprovar ainda hoje a PEC que restringe a prisão em flagrante parlamentares
A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça. A proposta foi incluída na agenda de votações da Casa depois de o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) reunir lideranças partidárias nesta manhã.
Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta foi ressuscitada por Motta em agosto, dias após o motim da oposição que travou o funcionamento da Câmara. O texto que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional é defendido por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão.
Nesta terça, o presidente da Câmara trocou o relator da proposta e escolheu o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para a função. Cajado se reuniu com lideranças da Casa nesta manhã e discutiu pontos da proposta. Ele é próximo ao ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), que é visto como um dos articuladores da PEC da Blindagem.
Lideranças partidárias da Câmara defendem que o texto retome uma regra, extinta em 2001, que exige autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
- A regra vigorou entre 1988 e 2001 e, no período, o Congresso Nacional protegeu os seus parlamentares em mais de 250 pedidos de abertura de processo apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ao longo desses anos, apenas uma ação foi autorizada contra um parlamentar no exercício do mandato.
Um texto discutido pelos deputados na manhã desta terça define que a Casa do parlamentar — Câmara ou Senado — terá até 90 dias para aprovar ou rejeitar a abertura da ação. Se não houver decisão neste prazo, a autorização será concedida de forma automática.
A minuta prevê que a votação sobre a abertura do processo será secreta. Também amplia o foro privilegiado para que presidentes nacionais de partidos políticos sejam julgados apenas no Supremo.
Em uma publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a proposta “fortalece a atividade parlamentar e que foi defendida pela maioria da representação do colégio de líderes”.
Para ser aprovada, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa reunir, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Se passar pelo crivo dos deputados, o texto vai ao Senado. Depois de todo o processo, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso — sem passar por sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
