Justiça nega requerimento de Justiça Gratuita a Fernando Angelim; vereador pagará mil reais com despesas processuais ou o processo será extinto

A justiça indeferiu o requerimento de Justiça Gratuita pleiteado pelo vereador Fernando Angelim na ação de suspensão dos efeitos da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Grande/PE, realizada no dia 17 de fevereiro de 2022.

Segundo a decisão (documento abaixo) do Juiz,  o vereador Fernando Angelim alegou não possuir condições de arcar com as despesas processuais, sem comprometer o sustento próprio. Para comprovar suas alegações, a decisão diz que o parlamentar usou declaração de hipossuficiente, CTPS e cópia dos últimos três contracheques.

Ainda segundo a decisão do Juiz de Direito, Dr. Frederico Ataíde, Fernando Angelim deverá, através de seu advogado, para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o recolhimento das custas processuais.

Segundo sistema de  Simulação de Taxa e Custas Iniciais do Tribunal de Justiça  de Pernambuco, o valor das custas processuais poderá ser de R$ 1000. Caso o vereador não pague, o processo será extinto.