Vereadores de Petrolina ganham na justiça para receberem cota de R$ 3 mil para combustíveis

A Câmara Municipal de Petrolina ganhou na justiça, em segunda instância, no Recife (PE), o direito de colocar em prática a polêmica Lei n° 3.410/2021, que dispõe sobre o aumento na cota dos combustíveis para os vereadores de R$ 2 mil para R$ 3 mil. O dispositivo, de autoria da própria Mesa Diretora, foi sancionado pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB) em julho do ano passado.

Em entrevista à imprensa à época, Aero justificava que a proposta não cria despesa para a Casa, porque revoga a lei que garantia até dois veículos e 700 litros de combustível para cada vereador. Aero destacou que apesar do aumento, o limite de combustível fica restrito a até 480 litros. Ele ainda acrescentou que essa é uma verba de custeio, e não indenizatória. Ou seja: o vereador que não quiser utilizar essa verba, não será pago.

Segundo o presidente, o Judiciário pernambucano reconheceu a legalidade da lei porque constatou que a Câmara de Petrolina “está economizando, e não aumentando gastos”. Ele explicou ainda que, de acordo com o Artigo 11 da lei em questão, a cota de combustível mensal não é cumulativa, e a utilização parcial da mesma não transfere o direito ou acumula valores para utilização no mês subsequente.

A lei se transformou numa grande celeuma na cidade, e parte dos vereadores da Casa – incluindo governistas – decidiu abrir mão desse aumento na cota. Aero ressaltou que os que optaram por não aceitar a nova cota podem voltar atrás em suas decisões e formalizar oficialmente esse pedido junto à setor administrativo da Câmara Municipal. O presidente reiterou ainda que o novo valor não é fechado em R$ 3 mil, e sim até R$ 3 mil, porque há vereadores que não utilizam a cota em sua totalidade no mês.

Texto: Carlos Britto