Prefeitura de Lagoa Grande adere ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco

A regularização fundiária em área urbana de Lagoa Grande deu um importante passo na manhã de ontem (23). A prefeitura de Lagoa Grande, através da Secretaria de Assistência Social, formalizou sua adesão ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo do Programa é garantir o título de propriedade de imóvel às famílias lagoagrandenses.

O prefeito Vilmar Cappellaro efetuou a assinatura de adesão ao Programa de forma virtual,  através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Tribunal, com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, do presidente da Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco, Roberto Lúcio de Souza Pereira, do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota, do atual corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto e de outras entidades.

O prefeito disse que o ato de assinatura representa um avanço para a regularização fundiária no município e que o propósito da gestão é trabalhar por quem precisa. “Muitas famílias lagoagrandenses têm a posse, mas não têm condições de regularizar o imóvel e, justamente por isso, é muito importante essa assinatura. As famílias do nosso município poderão garantir o título de propriedade de imóvel e passarão a ter segurança jurídica para as negociações que envolvam seus imóveis”, comemorou o gestor.