Em péssimo estado: Justiça determina melhorias em unidade básica de saúde São Geraldo em Juazeiro

A Justiça acatou integralmente pedido do Ministério Público estadual, realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, e determinou ao Município de Juazeiro a adoção imediata de medidas que sanem irregularidades estruturais e de funcionamento identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) São Geraldo.

Na sentença, proferida no último dia 30, o juiz José Góes Filho determinou a atualização permanente da licença sanitária da unidade, a elaboração e implementação do plano de segurança de combate a incêndio e pânico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros, o oferecimento de equipamentos de proteção individual em quantidade adequada aos funcionários e a atualização do manual de boas práticas, normas e rotinas escritas dos procedimentos realizados no serviço.

A ausência de licença sanitária e outras irregularidades estruturais, como ausência de sistema adequado de combate a incêndio, foram constatadas durante inspeções técnicas realizadas pela Vigilância Sanitária em 2018 e 2019. O Município chegou a apresentar, em 2018, relatório com ações de reforma e manutenção da UBS, mas nem todas as inconformidades foram sanadas, conforme segunda inspeção realizada em 2019.

Cecom/MP – Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502