Após derrubada do veto de Bolsonaro, rateio dos precatórios do Fundef com os professores vira lei federal
O Congresso Nacional decidiu, ontem, derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que impedia o rateio dos precatórios do Fundef com os professores brasileiros. O movimento pela derrubada do veto foi coordenado pelo deputado federal Fernando Rodolfo, que desde o início do seu mandato tem se dedicado em Brasília para garantir, em lei federal, o direito dos professores ao rateio desses recursos.
Na Câmara foram 439 votos, mas só eram necessários 257 e no Senado foram 73 votos, quando só eram necessários 41. “Ganhamos de lavada. Esse resultado mostra que os professores unidos são fortes e que nenhum político pode subestimar a importância dessa categoria. 17 de março de 2021 foi o dia que os professores brasileiros venceram um presidente da República e fizeram o Congresso Nacional se curvar à força da categoria”, comemorou Fernando Rodolfo.
O deputado pernambucano foi incansável nessa luta. Fez inúmeras audiências públicas em todo o estado de Pernambuco e também em outros estados do Nordeste, mobilizando professores e orientando como eles deveriam fazer para pressionar os deputados e senadores. “Passei dias na estrada longe da família por uma causa que eu considero muito nobre. Valorizar o professor é valorizar quem nos ensinou a viver”, disse Fernando, ainda emocionado nas suas redes sociais.
ENTENDA A LUTA – Entre os anos de 1996 e 2007, o governo federal errou a conta na hora de mandar os recursos para financiar a Educação nos estados e municípios. A lei do antigo Fundef, hoje Fundeb, diz que pelo menos 60% dos recursos enviados pela União tinham que ser utilizados para pagamento de salário de professor. Quando sobrava alguma verba, os prefeitos faziam o rateio do dinheiro com os profissionais do magistério. Muitas prefeituras brasileiras entraram na justiça contra o governo federal, que por sua vez, foi condenado a repassar para cada uma delas o valor que não tinha sido depositado na época certa.
Os professores começaram a brigar pelo direito de ter 60% dessa nova verba, que se chama de precatórios, mas o Tribunal de Contas da União decidiu que os prefeitos não deveriam fazer esse repasse para a categoria. Então, o deputado Fernando Rodolfo abraçou essa causa na Câmara dos Deputados e trabalhou para criar uma lei federal garantindo esse direito para os professores.
No ano passado, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), apresentou um projeto de lei que tratava de precatórios do Governo Federal. Atendendo a um pedido de Fernando Rodolfo, Marcelo incluiu no seu texto o que o deputado pernambucano pediu. A matéria foi aprovada, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa parte da lei. Fernando Rodolfo então começou a liderar o movimento pela derrubada do veto, que se consolidou ontem com expressiva votação. “Agora fazer rateio dos precatórios do Fundef com os professores é lei federal”, bradou o parlamentar.
Texto: Blog do Magno
