Juiz abre ação penal contra Lula, Dilma, Palocci, Mantega e Vaccari; PT vê ‘perseguição judicial’

O PT divulgou nota na qual aponta “perseguição judicial” e afirma que ação penal é “resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”. De acordo com o partido, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado Cristiano Zanin, que defende Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou em nota que a ação é “manifestamente descabida” e que o ex-presidente não cometeu nenhum crime no exercício da Presidência. “A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal”, diz a nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Em nota, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que a decisão do juiz Vallisney Oliveira “está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT”. Segundo a nota, “a denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia” (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O advogado Fábio Tofic, que integra a defesa de Guido Mantega, disse que também não vai comentar. “Não fomos comunicados da decisão, vamos aguardar para dar qualquer manifestação”, afirmou o advogado.

O advogado Tracy Joseph Reinaldet afirmou que Antonio Palocci vai colaborar com a Justiça durante o processo.

Em nota, o advogado de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que ele jamais integrou organização criminosa e que irá demonstrar isso durante o processo. Informou ainda que todas as doações destinadas ao PT enquanto ele era tesoureiro do partido são legais e declaradas à Justiça.

Em setembro do ano passado, antes de deixar o cargo, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de organização criminosa, além de Lula e Dilma, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, do Planejamento Paulo Bernardo, de Comunicação Social Edinho Silva, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e a senadora Gleisi Hoffmann, que atualmente ocupa a presidência do PT.

Janot afirmou na denúncia que a cúpula do PT recebeu R$ 1,48 bilhão de propina em dinheiro desviado dos cofres públicos.

Em março deste ano, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, dividiu o processo e enviou a parte dos políticos sem foro privilegiado para a Justiça Federal do Distrito Federal prosseguir com o caso.

Somente Gleisi Hofmann e o marido, Paulo Bernardo, permaneceram como investigados no Supremo. A denúncia sobre Edinho Silva foi enviada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O juiz Vallisney Oliveira considerou a denúncia “idônea e formalmente apta” e determinou que os cinco réus sejam intimados a apresentar defesa por escrito no prazo de 15 dias.

No último dia 13, o Supremo julgou um recurso que confirmou o prosseguimento do caso na primeira instância. Isso permitiu que o juiz, agora, analisasse a denúncia e desse andamento ao caso.

O juiz Vallisney Oliveira afirmou que, segundo a acusação, os réus integraram organização criminosa no PT, “tendo sido cometidos diversos crimes contra a administração pública (entre os quais corrupção) e lavagem de dinheiro relacionados com o Ministério de Minas e Energia, Petrobrás, Construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e UTC, e J&F/BNDES”.

Lula, Palocci e Vaccari atualmente cumprem pena de prisão por causa de outros processos da Lava Jato.

Na denúncia feita pela PGR no ano passado, Rodrigo Janot afirmou que Lula “foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa” e pediu que o ex-presidente tivesse pena maior do que os demais por ser o líder da organização criminosa.

Janot disse que Lula era a grande liderança do núcleo político da organização criminosa, inclusive depois que deixou a Presidência da República, devido à forte influência que tinha sobre a ex-presidente Dilma.

“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fim de obter de forma indevida o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”.

No último dia 31 de outubro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça que o ex-presidente Lula deixe de responder pelo crime de organização criminosa em outra ação penal, na qual ele e outros 10 foram acusados de favorecer a Odebrecht na liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras em Angola. O caso se refere à Operação Janus.

Ao receber a denúncia contra Lula e mais quatro no caso do quadrilhão do PT, o juiz Vallisney adiantou que vai aceitar o pedido do MP e extinguir a acusação no caso da Operação Janus. Isso porque, segundo ele, o Código Penal impede que alguém seja acusado por dois crimes idênticos. O juiz afirma que essa questão será resolvida na ação penal da Janus.

Com a decisão desta sexta-feira, Lula passa a ser réu em seis ações penais:

O ex-presidente já foi absolvido em uma ação e condenado no caso do tríplex em segunda instância. Lula também foi denunciado em outro caso, mas ainda não virou réu.

Atualmente, cumpre pena em Curitiba por conta da condenação, que ainda tem recursos pendentes. Nesta sexta, o STJ rejeitou um recurso, mas a defesa ainda pode recorrer.

As seis ações penais às quais Lula responde são as seguintes:

• Réu em ação penal sobre tráfico de influência no BNDES para beneficiar a Odebrecht
• Réu em ação penal por tráfico de influência na Operação Zelotes juntamente com o filho Luís Cláudio
• Réu em ação acusado de negociar propina em troca de uma medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados a empresas do setor automobilísticos
• Réu em ação penal na Justiça do Paraná por suspeita de pagamento de propina da Odebrecht; envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo
• Réu em ação sobre se é dono de sitio em Atibaia reformado por empreiteiras e se dinheiro recebido de palestras era propina disfarçada
• Réu por organização criminosa, juntamente com outros integrantes do PT, sobre se participou de organização criminosa para fraudar a Petrobras. Foi denunciado pela PGR, e denúncia foi ratificada na primeira instância.

Há ainda uma ação na qual o ex-presidente foi denunciado pela PGR por supostamente ter sido beneficiado pela construtora Odebrecht. A empreiteira teria prometido a Lula em 2010 – e colocado à disposição do PT – R$ 64 milhões em troca de decisões do governo que favorecessem a empresa. A Justiça ainda não decidiu se abre ou não ação penal contra o petista.

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo PT sobre a abertura da ação penal:

Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei

A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.

Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.

Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.

Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.

Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.

Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.

O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.

Comissão Executiva Nacional do PT

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.

A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.

A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff.

NOTA À IMPRENSA

*Sobre o processo criminal*

Dilma diz que processo deslegitima a soberania do voto popular e criminaliza o exercício da Presidência da República_

A decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra a ex-Presidenta Dilma Rousseff, por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT.

O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa.

A denúncia é genérica e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia.

Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa.

A única interpretação possível é que a ex-presidenta Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utiliza de ferramentas legais para processá-la sem provas.

ASSESSORIA DE IMPRENSA