311 a 163: Câmara aprova urgência para projeto de anistia a golpistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência para um projeto de anistia a condenados por atos golpistas.
➡️ Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação do projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto no plenário.
Foram 311 votos a favor e 163 votos contrários. Além disso, foram registradas 7 abstenções.
O texto que vai valer, no entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final.
➡️ O que tem sido dito na Câmara é que o projeto final vai diminuir as penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda haverá discussões.
O PL de Bolsonaro entregou 85 votos favoráveis, com todos os seus deputados presentes votando ‘sim’. O apoio foi quase unânime no Republicanos, com 40 dos 41 deputados votando a favor, e no PP, que registrou 43 votos pela urgência e apenas 6 contrários.
O PT, partido do presidente Lula, foi contra a proposta, com seus 66 deputados presentes votando contra a urgência.
Os deputados do PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede presentes também votaram “não” em totalidade pela urgência.
O texto apresentado por Marcelo Crivella diz que:
Ficam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei.
Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há data — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
