Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027


O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem se ajustam ou não o calendário escolar por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. O PL 3.481/2026 retira a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026. A proposta segue para sanção presidencial.

De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Pela Lei 15.421, os sistemas de ensino públicos e privados eram obrigados a ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

Com a mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

Autonomia

— Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias — afirmou.

Fonte: Agência Senado

Everaldo

Licenciado em Física pelo Instituto Federal do Sertão Pernambucano e em Matemática, pela Faculdade Prominas - Montes Claros. Jornalista registrado sob o número 6829/PE, o blogueiro Everaldo é casado com a Pedagoga Amanda Scarpitta e pai de duas filhas, Kassiane e Kauane. O foco principal do blog é informação com responsabilidade e coerência, doa a quem doer!

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