MP Eleitoral recomenda que Prefeitura de Petrolina fotografe os “santinhos” de cada candidatura antes de varrer
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), recomendou à prefeitura, às empresas de limpeza urbana, aos partidos, federações, coligações e candidatos medidas para coibir o derrame de material de propaganda – “santinhos” – nos locais de votação na véspera e no dia do pleito.
Conforme as recomendações, a prática suja as vias públicas, desequilibra a disputa e gera custo extra de limpeza para os municípios, além de ser propaganda eleitoral irregular, com multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme § 1º do art. 37 da Lei nº 9.504/1997. No dia da votação, pode configurar crime eleitoral, conforme a Lei Federal nº 9.504/97.
O MPPE recomendou a elaboração de um plano de limpeza para o dia da eleição. Antes de varrer, as equipes deverão fotografar o material encontrado e guardar amostras de cada candidatura, que serão entregues à autoridade policial ou, conforme alinhamento prévio, à Promotoria Eleitoral. Os servidores devem agir com neutralidade, sem uso de símbolos de campanha e, se flagrarem alguém jogando propaganda, devem acionar a Polícia Militar (PM).
Já partidos e candidatos devem encerrar a distribuição de material às 22h da véspera da eleição, orientar seus apoiadores a não praticar o derrame e retirar a propaganda até 3 de novembro, ou até 24 de novembro se houver segundo turno.
“O serviço municipal de limpeza urbana é, em regra, o primeiro a se deparar com esse material. A forma como atua define a possibilidade de responsabilização dos infratores e a regularidade da atuação administrativa no dia do pleito”, destacam os Promotores de Justiça Eleitorais.
A Prefeitura de Abreu e Lima (Zona Eleitoral 119ª) também foi recomendada. As recomendações foram publicadas na edição de 5 de outubro do Diário Oficial Eletrônico do MPPE.
