STF extingue pena de José Dirceu, anula decisões contra Marcelo Odebrecht e recebe denúncia contra Carla Zambelli do PL

por Everaldo · 21/05/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou três importantes decisões nesta terça feira, dia 21/05. Na primeira delas, A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e Walter Delgatti Neto pela invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nas outras duas, a Corte anulou todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato e extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, também no âmbito da Operação Lava Jato.

No processo de Odebrecht, o ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.

No caso de Dirceu, que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.

Já em relação Carla Zambelli, a denúncia narra que, em 10/8/2022, a parlamentar divulgou em suas redes sociais um encontro com Delgatti, afirmando que ele tinha sido o responsável por hackear 200 autoridades, entre ministros do Executivo e do Judiciário. Delgatti confessou o crime e a solicitação da deputada para que ele os cometesse.