Na Justiça: Bolsonaro nega discurso de ódio contra Lula e propaganda antecipada
A defesa do presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não incorreu em propaganda eleitoral antecipada e nem em discurso de ódio durante evento no Palácio do Planalto quando tratou do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro é alvo de uma representação feita pelo PT, que acusa o presidente de ter realizado propaganda eleitoral antecipada na cerimônia de lançamento de linhas de crédito para aquicultura e pesca, realizada no mês passado.
Segundo a sigla, Bolsonaro fez um discurso em que teria insinuado que o ex-presidente Lula estaria “loteando ministérios”, e que sua reeleição seria o retorno do “criminoso” à “cena do crime”.
Ainda, de acordo com o PT, as declarações foram feitas com o uso da rede de comunicação pública —a TV Brasil, pertencente à EBC, empresa pública.
Embora ainda não tenham feito anúncios oficiais, Lula e Bolsonaro são tratados pelos partidos e pelos institutos de pesquisa como pré-candidatos à Presidência da República em 2022.
Ao TSE, os advogados do presidente afirmaram que a fala não contém pedido explícito de votos e trata-se de mera crítica política que, embora rígida, é assegurada pela Constituição.
“As críticas formuladas em desfavor do filiado do Partido Político Requerente [PT] não configuram, sob nenhuma hipótese, “discurso de ódio”, mas indicam apenas a óbvia inconformidade do representado [Bolsonaro] com as práticas deletérias do chamado período Lula e de possíveis condutas atuais reprováveis, o que decorre do direito à livre manifestação de pensamento, não configurando, mesmo que em tese, a prática de propaganda eleitoral antecipada negativa”, escreveu a defesa.
A defesa argumentou ainda que não houve irregularidade na transmissão feita pela TV Brasil.
“Ora, transmitir um ato oficial do Presidente da República decorre do dever de publicidade e transparência inerentes ao referido e importantíssimo evento público, não sendo relevante que a referida transmissão tenha também ocorrido por empresa integrante do governo federal”.
G1.
