MPPE e Defensoria Pública recomendam à Secretaria de Saúde de Petrolina a divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19
As fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e o Decreto Estadual nº43.777/2016 determina a inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta. Por outro lado, não constam esses dados desagregados nos informes referentes à Covid-19 no município de Petrolina.
Diante disso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde de Petrolina, e a Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Petrolina, recomendaram conjuntamente à Secretaria do município que Oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça/cor/etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.
À Secretária de Saúde do Município de Petrolina foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no Município de Petrolina, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o Município.
De acordo com a recomendação conjunta, assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e pelo defensor público William Michael Marques Carvalho, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Petrolina, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.
No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19 << https://www.mppe.mp.br/mppe/comunicacao/noticias/12985-mppe-e-defensoria-publica-recomendam-o-preenchimento-da-informacao-de-raca-cor-e-etnia-nos-instrumentos-de-notificacao-da-covid-19>>. Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata também já expediram recomendações semelhantes. A mais recente de Petrolina foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (7).
