Governador do Estado sanciona lei que institui Programa Criança Alfabetizada

Após o grande evento de lançamento do Programa Criança Alfabetizada, realizado no último dia 11 de junho, o governador do Estado, Paulo Câmara, ao lado de Fred Amancio, secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e diversas autoridades, se reuniu no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (15) para a sanção da lei que institui o projeto. Além desta, também foram assinados a lei que altera a distribuição do ICMS para os municípios e o decreto que institui o Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE).

A cerimônia contou com a participação de Natanael José, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e também secretário de Educação do município de Belém de Maria; o secretário de Educação do Recife, Bernardo Almeida; os deputados estaduais Paulo Dutra e Tereza Leitão; os secretários estaduais Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), Eduardo Machado (Imprensa), Antônio Limeira (Casa Civil, em exercício) e Laura Gomes, secretária executiva de Segmentos Sociais, representando Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); além do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Patriota. Diversos prefeitos e secretários estaduais de várias cidades de Pernambuco marcaram presença.

Simbolizando os mais 330 mil estudantes que serão abraçados pelo Criança Alfabetizada, oito alunos do Ensino Fundamental da Escola Municipal Otacília de Souza Silva, da cidade de Itapissuma, participaram da cerimônia.

Vale destacar que, até o momento, dos 184 municípios de Pernambuco, 181 já assinaram o termo de adesão ao programa. “É mais um dia de festa para a educação do Estado como um todo. Tivemos um momento histórico no lançamento e hoje é a concretização disso. Esse é um programa que marcará um novo ciclo de transformação na educação de Pernambuco. Entendemos que fortalecer a base é muito importante e juntos podemos construir um futuro diferente para a educação das nossas crianças”, comemorou Fred Amancio, secretário de Educação e Esportes.

Para o governador Paulo Câmara, o principal objetivo do programa, entre os tantos benefícios aos anos iniciais, é fazer com que as crianças sejam alfabetizadas na idade certa. “É um trabalho que sabemos que é fundamental e necessário para essa faixa etária. Estamos falando de alfabetização na idade certa. É um trabalho que começa com gestão, capacitação e reunião, para que tenhamos condições de levar de forma profissional esse projeto para todos os municípios. Nosso desejo é que todas as crianças, do Sertão à Regional Metropolitana do Recife, tenham educação de qualidade para que possam trilhar um caminho vitorioso”, almejou.

Criança Alfabetizada 

O Programa Criança Alfabetizada é o maior projeto de alfabetização já criado na história do Estado e surge com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e dos resultados de aprendizagem dos estudantes, trabalhando em parceria com os municípios. Com investimentos na ordem de R$ 50 milhões, a iniciativa visa apoiar todos os 184 municípios pernambucanos, na busca pela alfabetização de todas as crianças que estudam na rede pública garantindo maior aprendizagem, acesso a oportunidades e um futuro melhor. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são parceiros do Governo do Estado nesta ação.

O programa prevê uma nova distribuição do ICMS Socioambiental para os municípios. Com a lei sancionada pelo governador, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse aumentará dos atuais 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos.

Para que seja feito o repasse do ICMS, serão utilizados números do Índice de Desenvolvimento de Educação (IDE), calculado integralmente com dados do Sistema de Avaliação de Educação de Pernambuco (SAEPE), aplicado desde 2008. O IDE utilizará dados do 2º ano do Ensino Fundamental, além do 5º e 9º ano. Após o resultado do SAEPE dessas três etapas, o cálculo será utilizado para medir o índice, que terá peso de 60% para o 2º ano e 30% e 10% para 5º e 9º ano, respectivamente.

O índice possui como critérios de avaliação a alfabetização, válida para o 2º ano, além de provas de Língua Portuguesa e Matemática no 5º e 9º ano. Vale destacar que o IDE considera o resultado absoluto, ou seja, o resultado numérico alcançado, e também avalia a evolução do município. Através dele é que será estabelecido o percentual de ICMS repassado. Os cálculos começarão a ser realizados a partir de 2020, sendo empregado para a distribuição dos recursos em 2021.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte deste valor (R$ 750 milhões) distribuídos com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. O incremento proposto pelo Criança Alfabetizada visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação.