Prefeito de Lagoa Grande sanciona valor do Salário mínimo para R$ 998,00.

O prefeito do município de Lagoa Grande Vilmar Cappellaro sancionou o projeto de Lei 002/2019, que regulamenta o valor salário mínimo para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), em conformidade ao fixado através do Decreto Presidencial nº 9.661 de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo, vigente para o ano de 2019.

A Lei já está em vigor com com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2019.

Além do projeto de Lei 002/2019, outros dois projetos foram sancionados. O 003/2019 que regulamenta, de acordo com a Lei Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 o piso salarial em 2019 para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). O projeto de Lei 004/2019 também foi sancionado, esse projeto dispõe sobre a criação do Programa Municipais de Apoio ao Esporte Amador e Eventos Culturais

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