Justiça determina cassação do mandato de Domingos de Cristália

Com exclusividade, o Blog do Carlos Britto obteve a informação de que a juíza da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, Juçara Leila do Rêgo Figueiredo, decidiu cassar o mandato do vereador Domingos de Cristália (PSL). O vereador havia sido denunciado por irregularidades durante sua campanha eleitoral em 2016. Domingos também foi multado em R$ 20 mil e considerado inelegível por oito anos.

Confiram, na íntegra, a decisão da magistrada:

A par do exposto, por entender comprovada a prática de captação ilícita de sufrágio no tocante à acusação de doação de aterros a eleitores em troca de voto, julgo PROCEDENTES ambas as ações, com fulcro no art. 14, § § 10 e 11 da Constituição Federal, art. 41-A da Lei nº 9.504/97, Lei Complementar nº 64/90 e art. 487, I do Código de Processo Civil para CASSAR O DIPLOMA e o MANDATO ELETIVO do requerido DOMINGOS SALVIO COELHO DE ALENCAR (DOMINGOS DE CRISTÁLIA), APLICAR MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (vinte mil reais); bem como DECLARÁ-LO INELEGÍVEL, para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2016, devendo ser convocado o respectivo suplente.

Ressalto que, em virtude do efeito suspensivo automático dos recursos do 1º para o 2º grau, os comandos do dispositivo desta sentença só terão seus efeitos de imediato, no 1º Grau, se os autos aqui transitarem em julgado.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Petrolina, 18 de dezembro de 2018.

Juçara Leila do Rêgo Figueiredo